Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Queda em bueiro gera indenização

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Delúbio pede afastamento da direção do PT

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Advogado tentou entrar no Fórum do Rio com arma de brinquedo

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

Crime de menor potencial ofensivo. Transação penal. Aplicação de pena de multa. Inadimplemento. Oferecimento de denúncia.

Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO com fulcro na letra "a", do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, assim sintetizado.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Excesso de prazo para o julgamento do paciente no Tribunal do Júri.